7 de agosto de 2023
O despacho entra em vigor no dia 1 de setembro de 2023, sem prejuízo dos casos em que a aquisição de bilhetes de ingresso tenha ocorrido em data anterior, desde que devidamente comprovados, incluindo a aquisição de pacotes de quantidade.
A todos os cidadãos residentes em território nacional, continuam a ser garantidas as condições de acesso gratuito, aos Domingos e Feriados, pelo que se incorporou no regime ora atualizado a norma sobre gratuitidade prevista no Despacho n.º 5401/2017, publicado no Diário da República de 9 de junho, não inibindo a possibilidade da adoção de um Bilhete Especial ("Bilhete Doação"), passando a ser gratuito o dia todo e não apenas até às 14:00.
Os Museus, Monumentos e Palácios (MMP) sob dependência da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) são instituições às quais compete salvaguardar, valorizar e difundir o património histórico, arqueológico e artístico à sua guarda, que é pertença de todos os portugueses, constituindo-se como equipamentos culturais fundamentais para assegurar o exercício efetivo do direito de fruição cultural.